A proposta já teve 190 assinaturas e pretende colocar religiosos para debaterem temas importantes na Suprema Corte. A Frente Parlamentar Evangélica apresentou nas últimas semanas uma Proposta de Emendar Constitucional (PEC) para incluir entidades religiosas nacionais no Supremo Tribunal Federal. O pedido foi feito com a justificativa de que o crescimento do número de evangélicos no cenário nacional não pode ser ignorado. Para que isso aconteça será necessário incluir um inciso no artigo 103 da Constituição Federal. O 10º inciso irá incluir as entidades religiosas de âmbito nacional (concílios gerais, convenções nacionais e outros) na relação das instituições catalogadas no artigo e devidamente legitimadas a requerer junto ao STF. O presidente da Frente, deputado federal João Campos explicou os seus motivos para apoiar tal medida: “O movimento evangélico cresce no país. O sentimento de liberdade cívica gerado com o advento da República, quando a Constituição, como norma fundamental, assume grande significado político, tornando-se, sobretudo, instrumento de garantia individual e de limitação do poder do Estado, passou a iluminar o sistema jurídico nacional. Neste contexto, é necessário reconhecer o mérito dos evangélicos brasileiros em auxiliar na consolidação de princípios no âmago da Constituição, e na contribuição com a liberdade de culto e religião”. As entidades religiosas que podem ser inseridas são, por exemplo, as convenções da Assembleia de Deus como a Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB), a Conamad (Convenção Nacional das Assembleias de Deus no Brasil Ministério Madureira), a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), o Supremo Concílio da igreja Presbiteriana do Brasil, a Convenção Batista Nacional e o Colégio Episcopal da igreja Metodista. |
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