Argentina aprova lei da “morte digna” O
Senado argentino aprovou por unanimidade nesta quarta-feira a lei da
“morte digna”, que autoriza a eutanásia em pacientes com doenças
terminais que desejam rejeitar cirurgias, tratamentos ou de reanimação
para prolongar sua vida. A eutanásia representa atualmente uma complicada questão
de bioética e biodireito, pois enquanto o Estado tem como princípio a
proteção da vida dos seus cidadãos, existem aqueles que, devido ao seu
estado precário de saúde, desejam dar um fim ao seu sofrimento
antecipando a morte. As pessoas que sofrem “doença irreversível, incurável” ou “em estado
terminal” têm direito “a manifestar sua vontade em relação à rejeição
de procedimentos cirúrgicos, de reanimação artificial ou à retirada de
aparelhos de suporte vital”, diz o texto aprovado pelo Senado argentino. A eutanásia tem sido motivos de longas discussões entre os cristãos,
pois alguns acreditam no direito do indivíduo decidir sobre prolongar o
sofrimento ou desistir da vida dando, supostamente, um descanso ao
corpo. Enquanto outros entendem que a eutanásia é uma forma de
suicídio, já que o indivíduo permite a morte, mesmo doente, pois duvida
de um possível milagre de Deus (leia mais). A lei aprovada na Argentina estabelece o direito “a aceitar ou
rejeitar determinados tratamentos ou procedimentos médicos ou
biológicos, com ou sem expressão de causa”, mas mantém a opção que o
paciente terminal mude sua decisão. O texto prevê, também, que “nenhum profissional que tenha agido de
acordo com as disposições” desta lei “está sujeito à responsabilidade
civil, penal ou administrativa” pelas consequências da aplicação desta
normativa. Caso o paciente não esteja em condições de manifestar sua vontade por razões físicas, seus parentes diretos podem fazer. A nova lei foi aprovada em novembro do ano passado pela Câmara dos Deputados.
Com informações Veja
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