Reforma do Código Penal indica que homofobia deve virar crime

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Reforma do Código Penal indica que homofobia deve virar crime.  Nesta semana, duas notícias mudaram o entendimento que o Brasil pode ter do casamento de homossexuais. Primeiro, a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou na quinta-feira (24) o projeto, que na prática, reforça o reconhecimento legal da união estável de pessoas do mesmo sexo.  Isso mudaria o artigo 1.723 do Código Civil, o qual exige que a relação seja entre um homem e uma mulher. Além disso, permite que essa união seja transformada em casamento civil. O material ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada, segue direto à Câmara dos Deputados.  “Convém ressaltar que o projeto dispõe somente sobre a união estável e o casamento civil, sem qualquer impacto sobre o casamento religioso”, ressaltou a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), relatora da matéria.  Mesmo assim, a bancada evangélica já avisou que vai fazer de tudo para impedir sua aprovação.  Alguns deputados manifestaram-se publicamente, como o pastor Marco Feliciano, que resumiu “a Senadora Marta Suplicy mais uma vez a frente com esse assunto, fazendo de tudo pela militância LGBT”.  Além disso, a comissão de juristas do Senado responsável por propor o novo Código Penal pretende tornar crime a homofobia.  Se aprovado, quem praticar discriminação ou preconceito por questão de gênero, identidade, orientação sexual ou procedência regional poderá ser processado. Tal conduta será considerada imprescritível (o discriminado pode processar a qualquer momento), inafiançável e não passível de perdão ou indulto. A pena seria a mesma aplicada hoje para crimes de racismo, de dois a cinco anos de prisão. Ela poderia ser aumentada em um terço caso a discriminação tenha sido cometida contra menores de idade.