Magno Malta integrará comissão que analisa Novo Código Penal.

Magno Malta integrará comissão que analisa Novo Código Penal. O presidente do Senado José Sarney anunciou os senadores que tomarão parte na comissão especial que analisará o anteprojeto do novo Código Penal. Entre os titulares está o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Família Brasileira, senador Magno Malta (PR/ES). Os demais integrantes são Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Armando Monteiro (PTB/PE), Benedito de Lira (PP/AL), Clovis Fecury (DEM/MA), Eunício Oliveira (PMDB/CE), Jorge Viana (PT/AC), Pedro Taques (PDT/MT) e Ricardo Ferraço (PMDB/ES), este também da bancada capixaba. O anteprojeto do novo Código Penal foi elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do STJ Gilson Dipp, e incluiu diversas mudanças polêmicas, como a descriminalização do plantio e o porte de maconha para consumo e a ampliação das possibilidades do aborto legal. No caso do aborto, além da permissão já vigente do procedimento no caso de risco de vida da gestante, em caso de estupro e no caso de fetos anencéfalos, a proposta amplia a possibilidade de que ele seja realizado por vontade da gestante até a 12ª semana mediante atestado médico ou psicólogo de que a mulher não apresenta condições psicológicas de arcar com a maternidade. “Só Deus pode tirar a chance de uma vida, seja como for o desígnio dele”, opinou Malta, segundo sua assessoria de imprensa.