Temas como legalização do aborto, eutanásia, criminalização da
homofobia, legalização da prostituição, descriminalização das drogas,
violência contra crianças e favorecimento à pedofilia, estão entre os
assuntos que seriam aprovados ou teriam uma legislação mais branda. Segundo a Dra. Damares Alves, assessora jurídica da bancada
evangélica, há o risco de que os temas acima sejam aprovados junto com
outras medidas pertencentes ao novo Código Penal.
-Entendemos que estamos diante de um dos maiores desafios que os
parlamentares defensores da vida e da família já enfrentaram no
Congresso Nacional. Todas as nossas bandeiras, todas as nossas lutas
estão sendo abordadas no Novo Código Penal. O texto da nova lei traz ainda, no quesito crime cibernético, um
risco à emissão de opinião na internet, prevendo punições em
determinados casos. A questão em torno da homofobia é um dos temas que a Dra. Alves
demonstrou preocupação: “No PLS 236/2012 está explícito que falar da
homossexualidade poderá ser considerado até mesmo crime contra a
humanidade”, observou. O senador Magno Malta, que fará parte da Comissão do Senado que
analisará a proposta elaborada pela equipe de juristas, fez convite,
segundo a Dra. Damares Alves, a juristas, juízes, promotores e
penalistas para montar uma equipe de trabalho que analisará cada um dos
443 artigos existentes na proposta do novo Código Penal.
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