A luta pela liberdade de expressão, fé, crença e culto, direitos
garantidos em diferentes pontos da Constituição Federal pode ganhar um
novo reforço, em forma de lei, caso o Projeto de Lei 4500/2012, de autoria do deputado federal Victório Galli (PMDB-MT) seja aprovado. Victório Galli propõe que instituições religiosas tenham liberdade e
imunidade para expressar opiniões e doutrinas a respeito da
sexualidade, livre de preocupações legais. A ideia do projeto é manter
as igrejas livres de interferência do governo ou de grupos sociais com
bandeiras específicas, como o movimento homossexual, por exemplo. O texto do projeto menciona a “livre manifestação de pensamento”
garantida na Constituição de 1988, e afirma que os princípios
religiosos devem ser respeitados: “Busca-se com esta proposta assegurar
também o direito de líderes religiosos de qualquer denominação de
professarem, nos púlpitos ou em outro lugar, a doutrina de sua igreja,
conforme os textos sagrados pertinentes a sua religião”, frisa o PL
4500/2012.
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