O polêmico projeto apelidado pela mídia de “cura gay” foi colocado em pauta de votação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados pelo deputado pastor Marco Feliciano (PSC-SP).
O projeto, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), ex-presidente da Frente Parlamentar Evangélica, resume-se a um decreto legislativo que derruba uma determinação do
Conselho Federal de Psicologia (CFP) e libera os psicólogos para atenderem pacientes que busquem ajuda profissional para mudar sua orientação sexual e isenta de punição os profissionais que se pronunciem sobre a questão.
Atualmente, o CFP proíbe que os profissionais de psicologia recebam pacientes que busquem tratamento ou orientação em busca de mudar sua orientação homossexual.
O relator do projeto, deputado Anderson Ferreira (PR-PE), manifestou-se favorável à proposta, dizendo que ela “constitui uma defesa da liberdade de exercício da profissão e da liberdade individual de escolher um profissional para atender a questões que dizem respeito apenas à sua própria vida”.
João Campos, autor do projeto, justificou a iniciativa dizendo que “o Conselho Federal de Psicologia, ao restringir o trabalho dos profissionais e o direito da pessoa de receber orientação profissional extrapolou o seu poder regulamentar”.
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