O deputado estadual Carlos Bezerra Jr. (PSDB) conseguiu que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovasse uma lei de sua autoria penalizando as empresas que cometam o crime de escravidão.
A lei foi decretada no dia 13 de maio, data em que se comemorou os 125 anos da abolição da escravatura no Brasil e foi comemorada pelos integrantes da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do trabalho escravo que tem investigado as empresas que usam deste sistema para conseguir maior margem de lucro.
Desde então as empresas que forem pegas cometendo este crime, seja diretamente ou em sua linha de produção, perderão o cadastro de contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Carlos Bezerra Jr. é pastor evangélico e atuou na CPI que encontrou diversas empresas atuando de forma ilegal. Entre os trabalhadores escravizados os deputados encontraram muitas famílias bolivianas trabalhando em oficinas clandestinas de costuras.
A lei é considerada por especialistas do país como a mais severa do último século em âmbito nacional, pois ao ter o cadastro cancelado a empresa deixa de existir formalmente não podendo mais atuar no mercado por dez anos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário