A legalização do aborto e a tipificação do crime de homofobia poderão voltar à pauta no Senado na próxima quarta-feira, 17 de dezembro, durante a votação do projeto do novo Código Penal brasileiro. O senador Magno Malta (PR-ES) afirmou que a ex-ministra da Cultura Marta Suplicy, senadora pelo PT-SP, irá apresentar emendas ao texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e assim, incluir os polêmicos itens.
Informações de ativistas políticos que vêm acompanhando o trâmite do novo Código Penal destacam que a proposta que Marta Suplicy fará para legalizar o aborto é uma versão mais radical e liberal da lei em vigor no Reino Unido. Lá, a interrupção da gestação é permitida até a 24ª semana, e a gestante pode alegar questões sociais, médicas ou econômicas. Após esse período, apenas questões de saúde ou malformação do feto podem ser alegadas para o aborto.
No caso da homofobia, a versão que deverá ser apresentada pela senadora Suplicy é uma adaptação que ressuscita “todas as absurdas propostas do PLC 122/2006”, segundo o blogueiro Danilo Fernandes. O texto do PLC 122 que tramitava na Câmara dos Deputados ficou conhecido no meio evangélico como “mordaça gay”, pois previa punições a quem pregasse a visão do Evangelho sobre a homossexualidade.
O projeto de reforma do Código Penal vigente vem tramitando há anos no Senado, e sua primeira versão foi rascunhada por juristas a convite dos parlamentares. O texto apresentado não agradou por trazer incongruências com a Constituição Federal e foi recusado pelo relator da Comissão Especial que o analisou, senador Pedro Taques (PDT-MT).
Um projeto substitutivo elaborado a partir do relatório de Taques foi apresentado e aprovado em dezembro do ano passado. Agora, encaminhado à CCJ, o texto foi novamente revisado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), e deverá ser votado definitivamente nesta semana, às vésperas das festas de Natal.
Informações de ativistas políticos que vêm acompanhando o trâmite do novo Código Penal destacam que a proposta que Marta Suplicy fará para legalizar o aborto é uma versão mais radical e liberal da lei em vigor no Reino Unido. Lá, a interrupção da gestação é permitida até a 24ª semana, e a gestante pode alegar questões sociais, médicas ou econômicas. Após esse período, apenas questões de saúde ou malformação do feto podem ser alegadas para o aborto.No caso da homofobia, a versão que deverá ser apresentada pela senadora Suplicy é uma adaptação que ressuscita “todas as absurdas propostas do PLC 122/2006”, segundo o blogueiro Danilo Fernandes. O texto do PLC 122 que tramitava na Câmara dos Deputados ficou conhecido no meio evangélico como “mordaça gay”, pois previa punições a quem pregasse a visão do Evangelho sobre a homossexualidade.O projeto de reforma do Código Penal vigente vem tramitando há anos no Senado, e sua primeira versão foi rascunhada por juristas a convite dos parlamentares. O texto apresentado não agradou por trazer incongruências com a Constituição Federal e foi recusado pelo relator da Comissão Especial que o analisou, senador Pedro Taques (PDT-MT).Um projeto substitutivo elaborado a partir do relatório de Taques foi apresentado e aprovado em dezembro do ano passado. Agora, encaminhado à CCJ, o texto foi novamente revisado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), e deverá ser votado definitivamente nesta semana, às vésperas das festas de Natal.
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