Proponente do projeto, Marta Suplicy.
A
união estável entre casais do mesmo sexo pode se tornar lei, pois a
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado
aprovou o projeto de lei da senadora Marta Suplicy (PT-SP) que pode
incluir essa opção no Código Civil. O texto define como entidade familiar não apenas a união entre homem
e mulher, mas passa a ampliar como união estável a união de duas
pessoas, sem declarar o gênero. “A união estável entre duas pessoas,
configurada na convivência pública, contínua e duradora e estabelecida
como objetivo de constituição de família”, diz o texto. Esse projeto foi elaborado para transformar em lei a decisão do
Supremo Tribunal Federal que em 2011 reconheceu a união entre pessoas
do mesmo sexo. Mas antes de passar a fazer parte do Código Civil o
texto precisa ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CJJ)
e passar pelo plenário do Senado e da Câmara dos Deputados. Marta Suplicy explicou o objetivo de seu projeto dizendo que ele vai
estender a decisão do STF. “O que nós fizemos foi colocar no Código
Civil aquilo que o STF já fez”. Mas vale lembrar que a proposta não vai interferir nos critérios
adotados pelas igrejas para o casamento religioso, apenas vai garantir
que os casais homossexuais possam ter o direito de transformar a união
estável em casamento civil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário