Câmara pode aprovar PEC para conceder subsídios na conta de energia elétrica das igrejas

A Câmara dos Deputados pode votar sobre a Proposta de Emenda Constitucional de número 497/2010 que tem como objetivo conceder subsídios nas tarifas de energia elétrica dos templos religiosos e igrejas. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania no começo deste ano e agora aguarda para entrar em votação no plenário. Essa PEC foi proposta pelo deputado Eduardo Valverde, falecido em 2011, e agora o seu relator é o deputado Antônio Bulhões do PRB-SP, partido controlado pelos líderes da Igreja Universal do Reino de Deus. Ao conceder descontos – percentual não fixado na PEC – na conta de energia elétrica o governo estaria ajudando essas instituições que prestam “relevante trabalho de cunho social em benefício de segmentos carentes da população”, segundo o próprio relator. Vale lembrar que no Brasil as igrejas não pagam impostos, mas para poder aprovar esse subsídio a PEC vai ter que alterar o artigo 19 da Constituição que fala sobre a laicidade do Estado vetando a ligação direta entre os governos e os cultos religiosos. A bancada religiosa deve concordar com a PEC, pois seus deputados constantemente apresentam medidas que favoreçam as igrejas. Outro projeto de lei apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) é o PL 3044/2011 que pede a liberação de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para financiar a construção de templos e igrejas.