Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) solicitou ao ministro das comunicações, Paulo Bernardo, que tome providências em relação à utilização de concessões públicas de televisão para incitar a violência contra a população LGBT.
O argumento da ABGLT é que ofensas aos homossexuais em emissoras de TV são frequentes, em especial nos programas religiosos transmitidos em rede aberta.
A solicitação ao Ministério das Comunicações na última semana usa como argumento principal as declarações do pastor evangélico Silas Malafaia no programa “Vitória em Cristo”, veiculado pela Bandeirantes e pela RedeTV.
Toni Reis, presidente da ABGLT, justifica o pedido: “O Malafaia vinha nos ofendendo em várias situações nos seus programas. Só que agora ele incentiva à violência, diz para abaixar o porrete na gente. Por isso pedimos providências ao Ministério das Comunicações e ao Ministério Público também”.
A ABGLT está reivindicando punições às emissoras que levem ao ar declarações ofensivas aos direitos homossexuais, desejando que se iniba tal prática nos meios de comunicação. Reis explica que a iniciativa veios depois de participação de sua entidade na Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). “Agora sabemos que os meios de comunicação são concessões públicas, por isso não podem utilizar este espaço público para ofender as pessoas”, explica o presidente Reis.
Mas em relação a outros programas, ele afirma que a associação consegue resolver de maneira amigável: “Temos uma coleção de situações que se resolveram com o diálogo. Teve ocasiões, por exemplo, em que o Datena, apresentador da Bandeirantes, foi infeliz em suas declarações a respeito de homossexuais, o Faustão também, e só com o diálogo que fizemos essas pessoas perceberam que estavam incorrendo numa situação de discriminação e passaram a respeitar mais a gente”.
Porém, Toni Reis diz que nunca houve disposição do pastor Silas Malafaia para o diálogo. Por isso a ABGLT decidiu buscar as próprias emissoras e pedir providências ao Ministério das Comunicações.
“Nós entramos também com uma ação no Ministério Público Federal e vamos utilizar todos os meios legais a que tivermos acesso. A nossa ideia é de não judicializar tudo, é de primar sempre pelo diálogo, mas a partir do momento em que isso se fizer necessário, vamos fazer, sem sombra de dúvida”, conclui Toni.
Até agora, nem o pastor Silas Malafaia nem o Ministério das Comunicações se pronunciaram sobre o assunto.
Há outras ações similares em andamento. Na Paraíba, o Ministério Público Federal propôs uma Ação Civil Pública (ACP) contra a TV Correio, afiliada da TV Record. O motivo foi à exibição de cenas reais do estupro de uma adolescente no programa Correio Verdade, veiculado 12h e 13h. A ação também foi ajuizada contra a União, por ser a titular da concessão de radiodifusão.
Segundo Duciran Farena, o procurador do MP que subscreve a ação, a emissora já é reincidente em casos de violação aos direitos humanos no “vale tudo” pela audiência.
Farena acredita que as emissoras abusam desse tipo de programação porque não há regulação para a mídia no país. “Provavelmente trata-se do único setor concedido sobre o qual o poder público não tem nenhum poder disciplinar sobre os prestadores do serviço… Lamentavelmente, a imprensa, especialmente a televisão brasileira, não quer nem ouvir falar nisso – qualquer proposta neste sentido, por mais razoável e justa que seja, é imediatamente qualificada pela mídia de censura, chavismo, nazismo”, reclama o procurador.
informações Direito à Comunicação
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