O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Brito, vai se reunir com representantes do Conselho Nacional de Educação (CNE) para discutirem a respeito do ensino religioso nas escolas públicas. O conselho verificou que apesar do ensino estar na Constituição Federal, a forma como é aplicado nas escolas fogem das regras impostas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) que pede para que esse tipo de ensino não dê prioridade para nenhum credo. Por esse motivo o conselho vai pedir para que o Governo desfaça o acordo firmado com a Igreja Católica que diz que o ensino religioso deveria ser dado por representantes da igreja. As discussões a respeito desse tema foram feitas entre os conselheiros e estudiosos, sem a participação de religiosos. O relatório final será entregue ao ministro que vai analisar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que foi elaborada pela Procuradoria Geral da União também sobre esse tema. A ação pede para que o STF suspenda a “eficácia de qualquer interpretação que autorize a prática do ensino religioso das escolas públicas que não se paute pelo modelo não-confessional” e não permita que representantes de qualquer religião sejam responsáveis por esse conteúdo nas escolas.
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