Deputado Roberto Lucena.
Está
marcada para a próxima quinta-feira (28) uma audiência pública para que
o Projeto de Decreto Legislativo de número 234/11 seja debatido. A
proposta é sustar a aplicação de dois dispositivos da Resolução 1/99 do
Conselho Federal de Psicologia. De autoria do deputado Roberto de Lucena (PV-SP) a audiência vai
analisar se é viável ou não tirar a legalidade da resolução que não
permite que os psicólogos usem a mídia para reforçar preconceitos
contra os homossexuais e tão pouco propor tratamento para a curar a
homossexualidade. Para esse debate foram convidados o procurador-geral do Trabalho,
Luís Antônio Camargo de Melo; o presidente do Conselho Federal de
Psicologia, Humberto Verona; a psicóloga cristã Marisa Lobo; Claudemiro Soares que é autor do livro “A Homossexualidade Masculina” e o psicólogo Luciano Garrido. O autor do projeto entende que a resolução não deve ser vista apenas
sob a perspectiva da classe profissional. “O tema requer um estudo e
uma análise aprofundada, levando em consideração os aspectos
científicos e também sociais que o envolvem”, afirma Lucena. O primeiro dispositivo a ser analisado é o que afirma: “os
psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham
tratamento e cura das homossexualidades”. Foi o deputado João Campos
(PSDB-GO) que assinou esse PDL e ele também questiona o ponto da CFP
que proíbe os psicólogos de fazer “pronunciamentos públicos nos meios
de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais
existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer
desordem psíquica”.
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