A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em aprovar a resolução que obriga os cartórios a converter a união estável entre pessoas do mesmo sexo em casamento civil foi considerada pelo jornalista Reinando Azevedo como inconstitucional.
O colunista da revista Veja é a favor do casamento gay, porém acredita que apenas o Congresso Nacional pode legalizar o casamento, e não o Poder Judiciário.
“Desde quando o Conselho Nacional de Justiça, que é um órgão de controle externo do Judiciário, tem esse poder”, questiona Azevedo. “É uma exorbitância, um absurdo. Essa é tarefa do Congresso”.
Em sua coluna, o jornalista lembra que já há um projeto para alterar o parágrafo 3º do artigo 226 da Constituição Federal que reconhece como entidade familiar a união entre um homem e uma mulher.
“A decisão é inconstitucional. Se alguém recorrer ao Supremo com uma Reclamação ou uma Ação Direita de Inconstitucionalidade, duvido que não seja bem-sucedido. Se não for, pior para o país, que estará metido no baguncismo”, escreveu.
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