A audiência da Comissão de Assuntos Sociais (AS) do Senado irá discutiu nesta quinta-feira (23) a igualdade de direitos e o livre exercício de crenças e cultos religiosos.
A pauta foi o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 160/2009 que tem como objetivo estender a todas as religiões os direitos usufruídos pela Igreja Católica, como por exemplo, ter representantes
nas capelanias das Forças Armadas, criação e administração de universidades e prestação de serviços em hospitais e entidades de assistência social e outros.
O projeto é de autoria do deputado George Hilton (PRB-MG) e já passou com aprovação pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). No CAS a matéria esta sendo relatada pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que acredita que há pontos polêmicos no projeto que podem interferir na condição laica do Estado brasileiro.
Para a reunião desta manhã foram convidados representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, da União Nacional das Entidades Islâmicas, da Federação Espírita Brasileira, do Conselho Nacional de Umbanda do Brasil, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), entre outros.
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