A Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovou hoje (16) o projeto de lei que pode livrar igrejas, padres, bispos e pastores de problemas com a justiça. Eles não podem ser enquadrados na “lei de discriminação” se decidirem vetar a presença e participação de pessoas que estejam “em desacordo com suas crenças”. A proposta foi comandada pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP), que recentemente precisou intervir e dar voz de prisão a ativistas homossexuais que perturbaram cultos onde ele estava pregando.
De maneira prática, os líderes religiosos não serão criminalizados se recusarem realizar casamentos homossexuais, batizados ou outras cerimônias de filhos de casais gays. Vale até mesmo caso eles não queiram aceitar a presença dessas pessoas nos templos. O projeto de lei foi encaminhado pelo deputado Washington Reis (PMDB-RJ). Ele altera a chamada “lei de discriminação”, assinada em 1989 que prevê prisão de um a três anos. As pessoas responderiam pelo crime de “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.
Segundo os parlamentares, a lei está sendo usadas por homossexuais que alegam discriminação. “Deve-se a devida atenção ao fato da prática homossexual ser descrita em muitas doutrinas religiosas como uma conduta em desacordo com suas crenças. Em razão disso, deve-se assistir a tais organizações religiosas o direito de liberdade de manifestação”, justifica Reis.
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