Estatuto da Liberdade Religiosa pede igualdade entre religiões.

A liberdade religiosa está garantida na Constituição Federal, mas um projeto apresentado em abril deste ano pelo deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) pretende regulamentá-la de maneira mais clara. “O direito de liberdade religiosa compreende as liberdades de consciência, pensamento, discurso, culto e organização religiosa, tanto na esfera pública, quanto na esfera privada, constituindo-se como direito fundamental a uma identidade religiosa”, diz o parágrafo único do artigo primeiro do projeto. Para agilizar a votação da proposta pelo Congresso, Quintão se reuniu com os líderes da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), e com o vice-presidente, Michel Temer para pedir apoio e ainda atraiu para Brasília representantes de diversas religiões que aprovam o texto.

“Participaram do encontro líderes de mais de 30 entidades religiosas entre cristãos evangélicos e católicos, muçulmanos e israelitas. Aprovação é fundamental para o avanço dos trabalhos pela liberdade religiosa no país”, escreveu Quintão no Facebook no dia do encontro. A Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) tem apoiado o Estatuto da Liberdade Religiosa, assim como outras entidades entre elas a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Confederação das Uniões Brasileiras da Igreja Adventista do Sétimo Dia, Associação Nacional dos Magistrados Evangélicos e outras. Além de proteger as religiões e as manifestações das mesmas, o projeto do deputado peemedebista também garante a liberdade de não ter religião. “A liberdade religiosa inclui ainda a liberdade de não seguir qualquer religião ou mesmo de não ter opinião sobre o tema, bem como manifestar-se livremente sobre qualquer religião ou doutrina religiosa”, diz o texto.

As perseguições por motivações religiosas também passam a ser impedidas pelo projeto que garante que nenhuma religião será privilegiada. “O Estado não discriminará nem privilegiará qualquer igreja ou comunidade religiosa em detrimento de outras.” A proposta tem 50 artigos e no dia em que foi apresentada ao presidente da Câmara, já recebeu uma comissão especial para ser analisada. A votação do PL 12/19/2015 ainda não tem data para acontecer.