A Câmara dos Deputados pode votar sobre a Proposta de Emenda
Constitucional de número 497/2010 que tem como objetivo conceder
subsídios nas tarifas de energia elétrica dos templos religiosos e
igrejas. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania no começo deste ano e agora aguarda para entrar em votação no
plenário. Essa PEC foi proposta pelo deputado Eduardo Valverde, falecido em
2011, e agora o seu relator é o deputado Antônio Bulhões do PRB-SP,
partido controlado pelos líderes da Igreja Universal do Reino de Deus. Ao conceder descontos – percentual não fixado na PEC – na conta de
energia elétrica o governo estaria ajudando essas instituições que
prestam “relevante trabalho de cunho social em benefício de segmentos
carentes da população”, segundo o próprio relator. Vale lembrar que no Brasil as igrejas não pagam impostos, mas para
poder aprovar esse subsídio a PEC vai ter que alterar o artigo 19 da
Constituição que fala sobre a laicidade do Estado vetando a ligação
direta entre os governos e os cultos religiosos. A bancada religiosa deve concordar com a PEC, pois seus deputados
constantemente apresentam medidas que favoreçam as igrejas. Outro
projeto de lei apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) é o
PL 3044/2011 que pede a liberação de recursos do Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço para financiar a construção de templos e igrejas.
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