A produtora Porta dos Fundos e alguns humoristas tem feito vídeos que chamam de “humor inteligente” usando de forma continuada temas cristãos. Eles alegam que estão exercendo sua liberdade de expressão e de crítica. Já os cristãos, alegam estarem sofrendo discriminação, e estarem sofrendo ataque moral ao ver seu Deus e objetos sagrados de culto sendo tratados não de forma criticas e sim de forma discriminatória, gerando uma verdadeira perseguição moral religiosa a sua fé. Como entender este conflito se todos com base nos direitos humanos afirmam ter razão?
Não há dignidade humana sem a afirmação dos direitos humanos, mas somente com os direitos humanos não se alcança a dignidade humana. A relação entre direitos humanos e dignidade humana é dialética. Para que todos os seres humanos sejam plenamente tratados e constituídos como tais, os direitos humanos têm de ser afirmados e inseridos em um contexto social muito distinto daquele em que hoje são cultivados.
A partir da definição das diferentes gerações de direitos, pode-se compreender que, por sua abrangência, diversidade e ambição, o que se chama de Plataforma Atualizada dos Direitos Humanos constitui o mais completo conjunto de idéias reguladoras e emancipatórias sobre a humanidade. Em princípios já expressos na Declaração de 1948, por exemplo, podemos buscar a legitimação do processo de construção de identidades primárias e, por vezes, “guetizadas”. Essas comunidades, onde o indivíduo busca sua “autoconstrução”, são perfeitamente condizentes com o princípio da anti-discriminação e podem ser, certamente, bastante positivas quando não se transformam em fundamentalismos, como a fúria dos talibãs ou o terrorismo do ETA. Atualmente os princípios são o centro do Direito Constitucional em sua fase pós-positivista. São, portanto, norma jurídica, mas diferenciam-se das regras, por serem mais abrangentes. Bastante comum num estado democrático de direito é ocorrer o choque entre direitos fundamentais, esses choques são solucionados através das técnicas de ponderação, que se operacionaliza através do princípio da proporcionalidade.
Existem diversas situações onde somos colocados a decidir o que é mais importante o direito de determinada pessoa ou o direito de outra, na ciência jurídica as lides envolvendo essas circunstâncias é sua própria essência. Comuns também são as situações onde se precisa decidir entre a prevalência de determinado direito fundamental sobre o outro, tendo em vista a diversidade de direitos fundamentais protegidos pela nossa Constituição. Como exemplo pode-se citar o choque entre o direito do Porta dos Fundos de criticar em nome da “liberdade de expressão” símbolos, objetos de culto bem como o líder máximo da religião cristã e o direito da mesma religião de ser respeitada por um direito fundamental de preservar a sua fé conforme declara a mesma constituição e a mesma declaração de direitos humanos.
Importante se ressaltar que os direitos fundamentais não constituem apenas aqueles que se encontram no texto da Carta Política, mas também os que não foram expressamente previstos, que implicitamente podem ser deduzidos. Tendo em vista a existência de direitos apenas materialmente fundamentais e não formal e materialmente fundamentais, considerando os ensinamentos de Carvalho (2009, p. 16).
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